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Reunião com presidente do TJSP: AOJESP leva estudos e reivindicações para os Oficiais de Justiça
Escrito por João Paulo Rodrigues em 29/09/2017  

Diretoria da AOJESP apresentou uma série de estudos, propostas e reivindicações ao presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, e à secretária Lilian Salvador Paula (Secretaria de Planejamento de Recursos Humanos/SGRH), durante reunião ocorrida nesta sexta-feira (29/9). Representando a Entidade, participaram o presidente Mário Medeiros Neto, a vice-presidente Magali Marinho Pereira, e os diretores Cassio Ramalho do Prado, Marcus Vinícius Nobrega de Salles, Marilda Lace e Vagner Sperone.  

Logo no início da reunião, Mário  agradeceu ao presidente do TJSP pelo ofício enviado à entidade, no qual confirma a inclusão da verba destinada ao pagamento do Nível Universitário, aprovado pelo Órgão Especial.

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Zona Azul

O primeiro assunto da extensa pauta foi a liberação do estacionamento na área  conhecida como "zona azul" para Oficiais de Justiça na Capital, que vem sendo negociado há bastante tempo junto à Secretaria Municipal de Justiça, Tribunal de Justiça e CET. Magali Marinho explicou que os Oficiais de Justiça colocam o carro à disposição do estado. “Diferente de policial, funcionário da CET e outras categorias que estacionam em qualquer lugar, o Oficial não tem viatura. Nossa viatura é nosso carro”, afirmou a vice-presidente da AOJESP. O presidente do TJ-SP apresentou ofício recebido da CET, em resposta ao requerimento da AOJESP e oficiado através do TJ. Dr Paulo Dimas relatou os esforços que tem feito para que a AOJESP possa alcançar mais esse pleito, que considera muito justo. 
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Sobre isso, o presidente do TJSP informou que, após solicitação, já está encaminhando à CET o número de Oficiais de Justiça que atuam na capital. A diretoria da AOJESP pediu ainda que o Tribunal de Justiça participe das negociações que estão sendo realizadas nas comarcas do interior para estender esse procedimento às Comarcas que possuem a chamada "Zona Azul". Dr Paulo Dimas disse que, se for o caso, enviará ofício a todos os prefeitos, nominalmente, e já deliberou sobre o assunto com a secretária Lilian.

Ponto Biométrico

Cassio Ramalho do Prado reivindicou a dispensa diária do ponto biométrico para os Oficiais de Justiça. “Grande parte do nosso trabalho é na rua, cumprindo mandado. Tem comarcas onde o juiz obriga que o Oficial de Justiça marque o ponto diariamente. Agora com o Webconnetion, é totalmente incoerente a necessidade de ter que se descolar até o fórum para registrar presença. Essa flexibilização não tira a responsabilidade de o Oficial de Justiça retirar seus mandados no prazo legal e máximo de 48 horas”

Scanner corporal

Lotada no fórum Criminal da Barra Funda, a diretora Marilda Lace defendeu, pela AOJESP, junto ao Tribunal de Justiça, para que os Oficiais de Justiça sejam dispensados de passar pelo scanner corporal sempre que precisam cumprir mandados em presídios. “Os Oficiais de Justiça precisam ir até três vezes por semana em presídios e, considerando precária manutenção nesses aparelhos, esse scanner pode representar risco para os Oficiais de Justiça, além de serem submetidos ao tratamento dispensado, por norma, às visitas dos presidiários”, afirmou. Dr Paulo Dimas se manifestou dizendo que um agente estatal em serviço não pode receber esse tratamento.

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O presidente da AOJESP complementou dizendo que esses scanners expõem fisicamente as pessoas. “Os agentes penitenciários são justamente mais exigentes com as mulheres. É uma falta de respeito. Nunca houve nenhum caso de Oficial de Justiça transportando coisas pra dentro do presídio. Essa precaução exagerada não procede”, completou Mario Neto. O desembargador Paulo Dimas se comprometeu mandar um ofício à Secretário de Administração Penitenciária para solucionar o problema.

Plantões judiciários

Outra demanda levada pela AOJESP através de sua Diretora Jurídica diz respeito aos plantões Judiciários de fim de ano (recesso) e de final de semana. Marilda explicou que as vagas para quem deseja atuar no período extraordinário caíram pela metade. Disse, ainda, que um estudo promovido pela Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça mostra que o número de vagas já seria insuficiente, para a demanda de trabalho. Relatou que no ano passado os Oficiais de Justiça tiveram que ser socorridos às pressas porque a demanda foi muito superior ao número de Oficiais de Justiça convocados na ocasião. Espera que o equivoco não se repita nesse ano e o número dos Oficiais de Justiça convocados para os plantões de finais de semana e do recesso sejam adequados à realidade.  “Aumentaram o número de magistrados e escreventes, mas diminuiram a quantidade de Oficiais de Justiça”, afirmou Mário. Para solucionar o problema, o desembargador Paulo Dimas pediu à sua assessoria que agende uma reunião junto à Secretaria de Primeira Instância (SPI).

Processo de Remoção

O presidente da AOJESP colocou a entidade à disposição do TJ-SP para auxiliar nas discussões em torno do processo de remoção. Mário explicou que a Entidade recebe constantemente queixa de comarcas onde há excesso de Oficiais de Justiça e outras onde faltam servidores. “Nós não fazemos parte da comissão de remoção, mas algumas decisões tomadas alí afetam diretamente a categoria”, complementou. Apresentou lista de comarcas que precisam de mais Oficiais de Justiça e outras que possuem número suficiente para atender a demanda e que dispensam a chegada de novos Oficiais de Justiça. Explicou que a AOJESP, através de seus diretores e colaboradores, recebe esses pedidos de adequações ao quadro de Oficiais de Justiça. O presidente do Tribunal de Justiça respondeu que, independentemente de participar da Comissão, a AOJESP poderá contribuir com essas informações para a melhor distribuição possível e adequação da demanda ao quadro de servidores.

Qualificação dos Oficiais de Justiça e novas atribuições

Mário reiterou junto ao presidente do Tribunal de Justiça a importância de qualificar a categoria e implementar atribuições mais relevantes para a sociedade e o Jurisdicionado. Sobre isso, o Oficial de Justiça lotado na comarca de Artur Nogueira, Vagner Sperone propôs que o Tribunal de Justiça avance em algumas questões que podem dar efetividade e celeridade às demandas levadas ao Judiciário. “Nós somos muito mais qualificados e capazes de executar tarefas muito mais complexas do que simples atos de comunicação”, defendeu Sperone. Vagner discorreu ainda sobre diversas tarefas complexas que os Oficiais de Justiça já executam e que podem avançar muito mais, contribuindo para a otimização de recursos e eficiência do Poder Judiciário Bandeirante. 

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O Oficial de Justiça de Sorocaba, o diretor da AOJESP Marcus Salles propôs que fosse aplicado um sistema similar ao da Justiça Federal, onde o Oficial de Justiça tem maior responsabilidades e relevância para o andamento dos processos.

Na oportunidade, a diretoria da AOJESP protocolou três estudos, nos quais propõe criação de um curso de pós graduação na Escola Paulista da Magistratura específico para as funçlões de Oficial de Justiça, um projeto piloto para as execuções fiscais, além de um estudo fundamentado sobre a carreira do Oficial de Justiça e seu papel como Agente de Inteligência e Execução Judicial. O presidente do Tribunal de Justiça prontamente colocou o E-Jus á disposição e envidará esforços para implementar essas propostas, as quais qualificou de modernas e inovadoras.

Projeto 05/2016

A AOJESP defendeu junto ao presidente do TJ-SP a necessidade da aprovação do PL 05/2016 para adequação da tabela de vencimentos, medida proposta pela gestão atual. Dr Paulo Dimas se comprometeu a buscar a viabilização.

1º CONGRESSO ESTADUAL

O presidente do TJ-SP foi informado sobre o Congresso Estadual dos Oficiais de Justiça de São Paulo (1º CONOJUSP) que será organizado pela AOJESP com o apoio dos Oficiais de Justiça de Bauru, a ser realizado na cidade de Agudos, na região central do estado de São Paulo, no dia 25 de novembro. O Dr Paulo Dimas colocou o evento na sua programação.

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