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CESSAÇÃO DA READAPTAÇÃO
Escrito por JoĂŁo Paulo Rodrigues em 11/05/2000  

Ação de rito ordinário em face da Fazenda Pública do Estado, nos casos em que o associado encontra-se apto para as funções originárias, inerentes a sua função, mas que os peritos indeferem o regresso por entender que ainda permanece a situação incapacitante.

 

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