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APOSENTADOS
Escrito por JoĂŁo Paulo Rodrigues em 11/05/2000  

 

1. LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA

 

Ação com trâmite no Juizado Especial da Fazenda, que visa o pagamento em pecúnia de licença prêmio, não usufruída em razão de absoluta necessidade de trabalho, para os associados que já se aposentaram.

 

2. FÉRIAS EM PECÚNIA

 

Ação com trâmite no Juizado Especial da Fazenda, que visa o pagamento de férias em pecúnia para associados que já se aposentaram, com saldo credor de férias em seu prontuário.

 

3. HORAS CREDORAS EM PECÚNIA

 

Ação com trâmite no Juizado Especial da Fazenda, que visa o pagamento de horas credoras em pecúnia para associados que já se aposentaram, mas ainda tem saldo credor em seu prontuário.

 

4. REVISÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E ENQUANDRAMENTO POR DOENÇA GRAVE

 

Ação que visa a revisão dos cálculos de aposentadoria por invalidez e doença grave nas hipóteses previstas em lei.

 

5. ISENÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA PARA PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES (ATIVOS E APOSENTADOS)

 

Ação visa pleitear a isenção de Imposto de Renda combinada com limitação de desconto previdenciário apenas sobre a parcela de proventos que ultrapasse o dobro do limite máximo pago pelo RGPS - REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL e restituição de valores, com pedido de tutela antecipada: atende aos portadores de doença grave, nos termos do art. 6º, XIV da Lei nº 7.713/88.


6. REQUERIMENTO DE PRIORIDADE

 

Os associados com mais de sessenta anos e portadores de doenças graves (Lei nº 7.713/88), que tenham ações em andamento propostas pelo departamento jurídico, deverão entrar em contato com a AOJESP para usufruir da prerrogativa de prioridade na tramitação dos seus processos apresentando documentos comprobatórios se sua atual condição.

 

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