TJSP comunica sobre o Plantão Judiciário em 2ª Instância – Recesso 2022/2023

A Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo publicou hoje (16/12), via DJE, um comunicado aos servidores informando sobre assuntos que tratam dos plantões judiciários da 2ª Instância durante a suspensão do expediente forense no recesso de final de ano (20/12/2022 a 08/01/2023). Veja o Comunicado nº 203/2022 abaixo, na íntegra:

COMUNICADO Nº 203/2022
Assunto: Plantão Judiciário em 2ª Instância – Recesso 2022/2023

A Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo COMUNICA a todos (as) os (as) servidores (as) que, nos termos dos Provimentos CSM nºs 1948 e 2014/2012, 2214/2014, 2358/2016, 2481/2018 e 2579/2020 que tratam dos plantões judiciários da 2ª Instância durante a suspensão do expediente forense no recesso de final de ano (20/12/2022 a 08/01/2023):

1) o plantão judiciário do recesso de final de ano funcionará em sistema de trabalho remoto;

2) a obrigatoriedade do registro de ponto, independente do cargo, no início e término das atividades, via aplicativo Web Frequência Unificada;

3) os (as) servidores (as) indicados (as) pela Secretaria Judiciária terão acesso ao sistema de plantão judiciário para indicação dos (as) funcionários (as) convocados (as), viabilizando o registro de um dia de compensação e o pagamento do auxílio-alimentação aos (às) servidores (as) participantes no Plantão Judiciário Especial;

4) para facilitar e agilizar o processamento do dia de compensação e pagamento do auxílio-alimentação, antes do início do plantão do recesso, até 09/12/2022, os (as) Exmos. (as) Desembargadores (as) ou Juízes (as) Substitutos (as) em Segundo Grau designados (as) para os plantões podem indicar previamente o (a) assistente jurídico ou escrevente lotado (a) em seu gabinete, para atendimento exclusivo (art. 1º, §4º do Provimento CSM no 2014/2012) encaminhando e-mail com a indicação para gp.extra.plantao@tjsp.jus.br. O (A) próprio (a) servidor (a) convocado (a) pode encaminhar o e-mail, desde que copie o (a) Exmo. (a) Desembargador (a) ou Juiz (a) Substituto (a) em Segundo Grau. No e-mail deve constar matrícula, nome do (a) convocado (a), data (s) do plantão e área (Criminal, Público ou Privado);

5) não haverá convocação dos servidores (as) da área administrativa (copa, manutenção, ascensorista, segurança e fiscalização) para atuação no prédio do Palácio da Justiça no apoio aos plantões judiciários visto que ocorrerão em sistema de trabalho remoto.