AOJESPJudiciário

AOJESP requer ingresso na ação que vai uniformizar entendimento sobre o AQ

A AOJESP ingressou com pedido de amicus curiae em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas no Tribunal de Justiça de São Paulo, a fim de que haja a uniformização de entendimento, para a fixação da base de cálculo do Adicional de Qualificação (13/4).

O incidente foi provocado pela 10ª Câmara de Direito Público, com o intuito de pacificar o entendimento.

As ações do Adicional de Qualificação pedem que a base de cálculo incida sobre os vencimentos brutos dos associados, equivalentes à base de contribuição previdenciária do cargo que exercem.

Até o momento, o pagamento realizado pela administração versa apenas sobre os décimos incorporados, sem considerar os quinquênios e a sexta-parte.

Como o tema não está pacífico e diversas ações tiveram resultados divergentes, em homenagem a segurança jurídica e isonomia, a AOJESP, busca integrar o processo movido pela 10ª Câmara de Direito Público e defender o direito dos associados da Entidade.

Veja a íntegra do pedido da AOJESP: Amicus curiae IRDR.AQ.14.04.2021

João Paulo Rodrigues

Jornalista (MTE 977/AL), Mestre em Comunicação e Jornalismo pela Universidade Autònoma de Barcelona.

Artigos relacionados

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Botão Voltar ao topo